1942-03-07 - Portaria 10039 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado e com o material e expediente das embaixadas, legações e consulados de carreira durante o ano de 1942

1942-03-07 - Decreto 31903 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício da Contrastaria da cidade do Pôrto

1942-03-07 - Decreto 31904 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Matozinhos na área do seu concelho destinadas a transformação e distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos