1942-03-13 - Relação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Relação dos comércios, das indústrias e dos negócios considerados susceptíveis de terem produzido lucros extraordinários de guerra sujeitos a imposto

1942-03-13 - Decreto 31918 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que as funções, serviços e competência das delegações do Serviço de Administração Militar e das direcções do serviço de fortificações e obras militares junto dos Comandos Militares dos Açôres e da Madeira fiquem a cargo das repartições dos serviços de contabilidade e de engenharia dos respectivos Comandos, considerando-se extintas as referidas delegações e direcções

1942-03-13 - Portaria 10045 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Determina que os organismos do Ministério promovam sempre por intermédio da Repartição dos Serviços Eléctricos, da Junta de Electrificação Nacional, todas as intimações ou pedidos que hajam de fazer às emprêsas concessionárias de distribuïção de energia eléctrica para efeitos de execução, demolição ou reparação de obras ou outros que impliquem alteração nas condições normais de exploração das suas instalações

1942-03-13 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração à rectificação inserta no Diário do Govêrno n.º 58, de 12 do corrente, na alínea B) Ao Contencioso Aduaneiro