1942-02-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Bélgica aderido, no que respeita ao Congo Belga e território sob mandato do Ruanda-Urundi, à Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925 (2.ª Conferência do Ópio)

1942-02-04 - Decreto 31878 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma importância para satisfação dos vencimentos do pessoal dos quadros aprovados por lei das escolas industriais e comerciais respeitantes ao ano económico findo