1942-02-26 - Portaria 10030 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Transforma o actual grupo de artilharia a cavalo n.º 1 em grupo de artilharia contra aeronaves n.º 2, com sede provisória em Abrantes, o qual terá a organização constante do quadro XVI anexo ao decreto n.º 28401, acrescido de uma secção de mobilização

1942-02-26 - Decreto-Lei 31894 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial a fim de ser inscrita no actual orçamento uma verba para conclusão do edifício da Assemblea Nacional e reparação dos estragos causados pelo ciclone de 1941.

1942-02-26 - Decreto 31895 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Insere várias disposições de modo a garantir o conveniente abastecimento da metrópole e das colónias nos produtos que lhes são indispensáveis