1942-12-22 - Decreto 32579 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma importância em dívida às colónias de Cabo Verde, Guiné e Timor por despesas com a manutenção de presos relativas ao período de Dezembro de 1939 a Dezembro de 1941

1942-12-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 34.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1942-12-22 - Decreto 32580 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1942-12-22 - Portaria 10296 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no artigo 23.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-12-22 - Portaria 10297 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no artigo 68.º, capítulo 9.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-12-22 - Decreto 32581 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem inscritas várias verbas no orçamento do Ministério

1942-12-22 - Decreto 32582 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1942-12-22 - Decreto 32583 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério