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  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32544 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32545 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação descrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 106.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32546 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas em várias alíneas do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32547 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32548 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a despesas de conservação de animais do Reformatório Central de S. Fiel

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32549 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32550 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 390.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32551 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reparações de automóveis da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32552 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de um tapête para o Palácio Nacional de Queluz ou para o da Ajuda

  • Tem documento Em vigor 1942-12-19 - Decreto 32553 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 658.º, capítulo 25.º, do orçamento do Ministério

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