1942-12-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 32431, que insere várias disposições relativas à normalização dos quadros e serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1942-12-11 - Decreto 32479 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para aquisição de viaturas com motores para a guarda nacional republicana

1942-12-11 - Decreto 32480 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de solípedes para substituïção dos que forem julgados incapazes pela guarda nacional republicana

1942-12-11 - Decreto 32481 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1942-12-11 - Decreto 32482 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação descrita no n.º 1) do artigo 353.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1942-12-11 - Decreto 32483 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento, no presente ano económico, dos encargos resultantes da alteração do quadro de primeiros verificadores do serviço técnico aduaneiro

1942-12-11 - Decreto 32484 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Promulga a organização da Escola do Serviço de Saúde Militar

1942-12-11 - Decreto 32485 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1942-12-11 - Portaria 10284 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda pagar à Legação de Portugal em Bucareste um abono mensal a vário pessoal assalariado

1942-12-11 - Portaria 10285 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Determina que seja pago um abono mensal à Legação de Portugal em Washington para fazer face às despesas provocadas pela admissão de um empregado assalariado