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  • Tem documento Em vigor 1942-10-31 - Decreto 32342 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-10-31 - Decreto 32343 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser inscrita no orçamento do Ministério a verba para adiantamento à Comissão Administrativa do Aeroporto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1942-10-31 - Decreto 32344 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e Guiné e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e outros insuficientemente dotados nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos respectivos orçamentos gerais em vigor

  • Tem documento Em vigor 1942-10-31 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

    Designa as letras em que não é permitida a utilização das senhas dos livretes de consumo de gasolina

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