1942-10-03 - Decreto 32302 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1942-10-03 - Portaria 10207 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da armada nacional a lancha de fiscalização Azevia, construída no Arsenal do Alfeite

1942-10-03 - Portaria 10208 - Ministério da Marinha

Fixa a lotação das lanchas de fiscalização tipo Azevia

1942-10-03 - Decreto 32303 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo edifício dos correios, telégrafos e telefones da Horta

1942-10-03 - Decreto 32304 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância que ficou em dívida no ano de 1941 a dois autuantes da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas