1942-10-01 - Decreto 32298 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1942-10-01 - Decreto-Lei 32299 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova os planos de execução das redes de estradas nacionais dos distritos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

1942-10-01 - Portaria 10203 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça duas verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo