1942-01-29 - Decreto 31875 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de «adaptação e beneficiação, e construção» no Palácio Foz

1942-01-29 - Portaria 10007 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Suspende a concessão de licenças, em automóveis pesados, de passageiros, em regime de aluguer, em percursos superiores a 100 quilómetros, e de excursionistas, salvo quando estes transportes se efectuem em veículos com gasogénio, sendo vedada a utilização das licenças já passadas quando não digam respeito a veículos com motor a gás pobre

1942-01-29 - Portaria 10008 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Suspende a concessão de novas carreiras de serviço público, regulares ou provisórias, e bem assim a aceitação dos respectivos depósitos de garantia, salvo quando todos os veículos a empregar na respectiva exploração sejam equipados com gasogénio

1942-01-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Instituto Português de Combustíveis

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério