1941-09-09 - Decreto 31503 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à pagamento de transportes - Dá nova redacção à nota (a) da verba do n.º 3) do artigo 249.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1941-09-09 - Decreto-Lei 31504 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Inscreve uma verba na alínea b) do n.º 1) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério, destinada à compensação anual a abonar a mais um segundo secretário de legação, servindo em Washington.

1941-09-09 - Portaria 9890 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Eleva os adicionais estabelecidos pela portaria n.º 9437, a cobrar pelo Conselho de Câmbios da colónia de Moçambique, por intermédio do Banco Nacional Ultramarino, sôbre todas as transferências autorizadas pelo Fundo Cambial

1941-09-09 - Portaria 9891 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbem a caça à perdiz, no próximo período venatório, em toda a área do concelho de Espinho

1941-09-09 - Portaria 9892 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz, no próximo período venatório, em toda a área do concelho de Estarreja

1941-09-09 - Portaria 9893 - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Estabelece as regras a que deve obedecer o comércio de bananas