1941-09-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31492, que autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias importâncias referentes a despesas realizadas pela Secretaria da Assemblea Nacional e pelo Tribunal do Trabalho do Pôrto

1941-09-06 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Determina que a carteira profissional dos protésicos dentários seja título indispensável ao exercício da profissão e aprova o respectivo regulamento

1941-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Irak ratificado formalmente a Convenção relativa à reparação das doenças profissionais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 21 de Junho de 1934