1941-09-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 30679, que promulga o Código da Propriedade Industrial

1941-09-05 - Decreto-Lei 31500 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Acutaliza diversas disposições que regem a liquidação e pagamento do imposto sobre as sucessões e doações e sisa.

1941-09-05 - Portaria 9885 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Manda inscrever no orçamento do Comissariado do Desemprêgo para o corrente ano económico uma dotação destinada a subsídios aos fiscais de obras nomeados nos termos da portaria n.º 9882

1941-09-05 - Portaria 9886 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do Hospital Colonial de Lisboa