1941-09-04 - Decreto 31498 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, e declara em regime de tutela o referido corpo administrativo

1941-09-04 - Decreto 31499 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério