Resultados para o dia 1941-09-26
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Isenta da redução de 10 por cento a verba inscrita no n.º 1) do artigo 385.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado à aquisição de prata
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1941-09-26 - Decreto 31528 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea e) do n.º 1) do artigo 404.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério
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1941-09-26 - Portaria 9900 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro
Restabelece às vinte e quatro horas do dia 5 de Outubro a hora normal, adiantada de sessenta minutos pela portaria n.º 9764
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1941-09-26 - Portaria 9901 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Regula a forma de distribuïção da verba inscrita para obras de fomento no capítulo 12.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
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Torna obrigatório aos comerciantes, por grosso, de milho o inscreverem-se, para exercerem legalmente o seu comércio, na Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas ou suas delegações