1941-09-26 - Decreto-Lei 31527 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Isenta da redução de 10 por cento a verba inscrita no n.º 1) do artigo 385.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado à aquisição de prata

1941-09-26 - Decreto 31528 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea e) do n.º 1) do artigo 404.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

1941-09-26 - Portaria 9900 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Restabelece às vinte e quatro horas do dia 5 de Outubro a hora normal, adiantada de sessenta minutos pela portaria n.º 9764

1941-09-26 - Portaria 9901 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Regula a forma de distribuïção da verba inscrita para obras de fomento no capítulo 12.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1941-09-26 - Decreto 31529 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos comerciantes, por grosso, de milho o inscreverem-se, para exercerem legalmente o seu comércio, na Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas ou suas delegações