1941-09-24 - Decreto 31522 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para aquisição de uma guilhotina de precisão e corte rápido

1941-09-24 - Portaria 9899 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à cidade de Pinhel

1941-09-24 - Decreto 31523 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Altera as gratificações coloniais dos oficiais, aspirantes a oficial, sargentos e furriéis e a dos primeiros cabos europeus em serviço na colónia de Angola - Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir os créditos indispensáveis à execução dêste diploma