1941-09-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 31500, que actualiza diversas disposições que regem a liquidação e pagamento do imposto sôbre as sucessões e doações e sisa

1941-09-18 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1941-09-18 - Decreto 31509 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério