1941-09-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1941-09-13 - Decreto 31506 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral da colónia de Angola e o governador da colónia de Macau a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa