1941-09-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 31464, que aprova a nova redacção do Código de Processo nos Tribunais do Trabalho

1941-09-11 - Decreto-Lei 31505 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Prorroga o prazo fixado para início das obras de construção do edifício destinado à instalação dos serviços da agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em Santa Comba Dão.

1941-09-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério