1941-08-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1941-08-16 - Portaria 9860 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto-lei n.º 31421, que insere várias disposições atinentes a generalizar às correspondências postais permutadas entre Portugal e Brasil as tarifas em vigor nos serviços internos dos dois países e, simultâneamente, aperfeiçoar a aplicação dêste mesmo princípio nas relações com a Espanha

1941-08-16 - Portaria 9861 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto-lei n.º 31422, que autoriza o Govêrno a celebrar com a Companhia Portuguesa Rádio Marconi um convénio de execução de serviços telegráficos nas condições das bases do anexo ao citado decreto