1941-08-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social tornando extensivo a todos os profissionais de artes gráficas que trabalhem no distrito autónomo do Funchal a obrigatoriedade do pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estão sujeitos os sócios dos Sindicatos Nacionais dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos dos distritos de Lisboa e Pôrto

1941-08-15 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais para o ano de 1941, organizado com os saldos da dotação do ano de 1940

1941-08-15 - Portaria 9859 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias a portaria n.º 9845, que aprova as bases orientadoras dos futuros convénios a elaborar entre as administrações postais da metrópole e das colónias e cada uma das emprêsas portuguesas de navegação

1941-08-15 - Decreto 31466 - Ministério da Economia

Autoriza o Instituto Português de Combustíveis a celebrar contrato para a execução de uma empreitada de sondagens geológicas na concessão mineira do Moinho da Ordem