1941-08-01 - Portaria 9853 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-08-01 - Portaria 9854 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Anula, por ilegais, os diplomas legislativos n.os 144 e 145 do govêrno da colónia de S. Tomé e Príncipe, publicados no suplemento ao Boletim Oficial n.º 1, de 9 de Janeiro do ano corrente

1941-08-01 - Decreto 31443 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado às despesas com a mudança e instalação das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique, do Pôrto

1941-08-01 - Decreto 31444 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de um débito da Escola de Farmácia de Lisboa às Companhias Reünidas Gás e Electricidade relativo ao ano económico de 1940