1941-07-03 - Decreto 31364 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Dá nova redacção às alíneas e) e f) do § 1.º do artigo 7.º, à alínea d) do artigo 11.º, à alínea a) do § 2.º do artigo 34.º e ao corpo do artigo 41.º do regulamento dos concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério, aprovado pelo decreto-lei n.º 31317

1941-07-03 - Portaria 9830 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Vieira do Minho

1941-07-03 - Portaria 9831 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial