1941-07-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31176, que abre um crédito para pagamento das despesas realizadas com diversas obras extraordinárias do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1941-07-22 - Decreto 31411 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de correios e telégrafos

1941-07-22 - Decreto 31412 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue o Consulado de Portugal em Mahé (Seychelles)

1941-07-22 - Portaria 9841 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, com excepção do da colónia de Moçambique, com algumas alterações, o regulamento de navegação aérea, aprovado pelo decreto n.º 20062

1941-07-22 - Portaria 9842 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Determina que o prazo fixado na portaria n.º 9107, a fim de se prosseguir na revisão dos processos de concessão de terrenos a que se está procedendo na colónia de Angola, tenha o seu têrmo em 30 de Junho de 1942

1941-07-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa