1941-07-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos do distrito do Funchal - todos os operários metalúrgicos e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-07-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Nova publicação, rectificada, da declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 155, de 7 do corrente, pela qual são fixados os salários mínimos para a indústria dos «cafés» do Pôrto

1941-07-11 - Decreto 31378 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 236.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-07-11 - Decreto 31379 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 156.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-07-11 - Decreto 31380 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1941-07-11 - Portaria 9835 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Macau, para nela ter imediata execução, o decreto-lei n.º 31355, que adita um artigo ao decreto-lei n.º 31324, pelo qual são amnistiados os crimes por infracções cometidas na mesma colónia em Março de 1940, por ocasião do incidente ocorrido nas águas do pôrto interior daquela colónia

1941-07-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério