1941-06-11 - Decreto 31311 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Portimão a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno para as obras de alargamento, construção e pavimentação da Avenida Marginal da Praia da Rocha

1941-06-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1941-06-11 - Portaria 9813 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Anula a portaria n.º 377, publicada no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 23 do govêrno da colónia de S. Tomé e Príncipe, por ilegalmente promulgada