1941-05-06 - Decreto 31254 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno lavradio, pertencente à Sociedade das Indústrias Químicas Reünidas, com destino ao Ministério da Guerra e para alargamento das instalações da carreira de tiro da serra do Pilar

1941-05-06 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-05-06 - Portaria 9788 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Manda aplicar às colónias, com modificações, o Regulamento da disciplina da Mocidade Portuguesa (M.P.), aprovado pelo Decreto nº 30921, de 29 de Novembro de 1940.

1941-05-06 - Decreto-Lei 31255 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Insere várias disposições relativas à admissão ao exame de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades.