1941-04-26 - Decreto 31230 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à A Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Pôrto

1941-04-26 - Decreto 31231 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à indemnização a pagar a Manuel da Assunção arbitrada pelo acórdão de 8 de Fevereiro de 1935 do Tribunal Judicial da comarca de Figueiró dos Vinhos

1941-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Turquia aderido à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico das mulheres maiores, assinada em Genebra a 11 de Outubro de 1933