1941-02-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 31127, que insere várias disposições atinentes à aplicação do imposto suplementar sôbre acumulação de funções e grandes proventos

1941-02-07 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido assinado por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações o orçamento do Comissariado do Desemprêgo, inserto em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 29, de 5 do corrente mês

1941-02-07 - Decreto 31131 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula o comércio de exportação do pimentão moído ou colorau