1941-02-26 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificações dos decretos-leis n.os 31117, 31118, 31119, 31120, 31121, 31122, 31123, 31124 e 31125

1941-02-26 - Decreto 31150 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a importância despendida pelo adido comercial da Legação da Roménia em Espanha, Sr. Henry Helfant, com o sustento e repatriação de onze portugueses

1941-02-26 - Portaria 9745 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para pagamento de despesas de anos económicos findos

1941-02-26 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos da dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º do orçamento do Ministério