1941-02-15 - Decreto 31144 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a autorização de todo o exercício à Associação de Socorros Mútuos Restauradora Paz e União, com sede no Pôrto, e manda proceder à sua liquidação

1941-02-15 - Decreto 31145 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação Fúnebre de Socorros Mútuos da Senhora da Hora de Bouças, com sede na Senhora da Hora, concelho de Matozinhos

1941-02-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Declaração de ter sido determinado que a carteira profissional do Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito do Pôrto seja título indispensável ao exercício da profissão representada por aquele organismo

1941-02-15 - Portaria 9740 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado e com o material e expediente das embaixadas, legações e consulados de carreira durante o ano de 1941