1941-12-06 - Portaria 9946 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Maia a ceder gratuitamente à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Moreira, do mesmo concelho, o terreno necessário à construção de uma capela para o culto público

1941-12-06 - Decreto 31709 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo a funcionários aduaneiros

1941-12-06 - Decreto 31710 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita, sob a rubrica «8.ª Repartição de Contabilidade», no artigo 46.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1941-12-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º e 5.º do orçamento do Ministério