Resultados para o dia 1941-12-04
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1941-12-04 -
Decreto
31700 -
Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
Dissolve a Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República e manda proceder à sua liquidação
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1941-12-04 -
Decreto
31701 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecção a emigrantes e repatriados que necessitem de amparo
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Fixa o subsídio de alimentação, a dinheiro, do pessoal dos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, para vigorar durante o ano de 1942
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1941-12-04 -
Decreto
31702 -
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
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Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia eléctrica e aquecimento nos meses de Novembro e Dezembro do corrente ano, a cargo da Direcção Geral da Fazenda Pública
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1941-12-04 -
Decreto
31704 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 110.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1941-12-04 -
Decreto
31705 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras da estação fronteiriça de Vila Verde de Ficalho (2.ª parte)
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1941-12-04 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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