1941-12-19 - Decreto 31759 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a associação de socorros mútuos Montepio Espanhol de Socorros Mútuos D. Afonso XIII, com sede no Pôrto

1941-12-19 - Decreto 31760 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas de transporte da guarda fiscal

1941-12-19 - Decreto 31761 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 131.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Decreto 31762 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 384.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Decreto 31763 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça, por transferência de verba, a dotação descrita no n.º 1) do artigo 382.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Decreto 31764 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Decreto 31765 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento a Domingos Pedro, ou Domingos Pedro Bruno, da indemnização arbitrada por sentença do tribunal judicial da comarca de Sintra de 14 de Dezembro de 1938

1941-12-19 - Decreto 31766 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer às despesas com telefones das delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1941-12-19 - Portaria 9964 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição Técnica de Exploração e Estatística

Aprova o sinal do sentido proíbido a táxis livres.

1941-12-19 - Portaria 9965 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-12-19 - Portaria 9966 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-12-19 - Portaria 9967 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-12-19 - Decreto 31767 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1941-12-19 - Decreto 31768 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia da Guiné, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e os governadores das colónias de Macau e Timor a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa