1941-12-18 - Decreto 31746 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de conservação e aproveitamento de móveis da Inspecção de Sanidade Marítima

1941-12-18 - Decreto 31747 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir um novo número no artigo 66.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31748 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro da alínea a) do n.º 1) do artigo 78.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31749 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31750 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31751 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de gratificações por serviços extraordinários a requerimento de partes ao pessoal do tráfego aduaneiro

1941-12-18 - Decreto 31752 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 66.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31753 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 4.º, 6.º e 10.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31754 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 240.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério