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  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto-lei n.º 31547, que uniformiza o funcionamento dos organismos de coordenação económica

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Decreto 31610 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Decreto 31611 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Decreto 31612 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações, a celebrar contrato para aquisição de material radioeléctrico

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Decreto 31613 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a impressão e publicação do Boletim do Instituto Nacional de Educação Física

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Decreto 31614 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-11-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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