Resultados para o dia 1941-11-03
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Rectificações ao decreto-lei n.º 31547, que uniformiza o funcionamento dos organismos de coordenação económica
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1941-11-03 - Decreto 31610 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações, a celebrar contrato para aquisição de material radioeléctrico
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1941-11-03 - Decreto 31613 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a impressão e publicação do Boletim do Instituto Nacional de Educação Física
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1941-11-03 - Decreto 31614 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
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1941-11-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério