1941-11-21 - Portaria 9936 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no n.º 5) do artigo 47.º, capítulo 7.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-11-21 - Portaria 9937 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea b) do n.º 4) do artigo 700.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1941-11-21 - Decreto-Lei 31658 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Define as categorias e competências do pessoal docente das Universidades e insere várias disposições relativas às propinas e indemnizações a pagar nas mesmas universidades.

1941-11-21 - Portaria 9938 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Designa os requisitos mínimos com que devem ser ilustrados os involucros em fôlha de Flandres das conservas de peixe

1941-11-21 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério