1941-11-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Profissionais na Indústria Hoteleira e Similares do distrito de Braga - todos os profissionais da indústria hoteleira e similares que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-11-15 - Decreto 31642 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Revoga o decreto n.º 29493, que criou a secretaria notarial de Santo Tirso

1941-11-15 - Decreto 31643 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 95.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-11-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério