1941-11-14 - Decreto 31639 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a Associação de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas da Murtosa, com sede na freguesia do Monte, do concelho da Murtosa

1941-11-14 - Portaria 9933 - Ministério da Justiça

Declara nula e de nenhum efeito a portaria n.º 9858, que extinguiu um lugar de notário na secretaria notarial de Aveiro

1941-11-14 - Decreto 31640 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1941-11-14 - Decreto 31641 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de beneficiação e adaptação do Palácio Foz (demolições)