1941-10-31 - Decreto 31606 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Pêso da Régua a expropriar, por utilidade pública urgente, os terrenos de que necessita para o indispensável alargamento do cemitério da freguesia de Godim

1941-10-31 - Decreto 31607 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1941-10-31 - Portaria 9922 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Prorroga até 10 de Novembro próximo o prazo para a abertura de matrículas na Escola Superior Colonial

1941-10-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério