1941-10-30 - Decreto 31601 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Manda emitir a 3.ª série das obrigações do Tesouro, autorizadas pela lei n.º 1964, e determina a inscrição no orçamento da verba para pagamento dos respectivos juros

1941-10-30 - Decreto 31602 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 100.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-10-30 - Decreto 31603 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1941-10-30 - Decreto-Lei 31604 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula o provimento dos lugares de direcção e docentes do Instituto Feminino de Educação e Trabalho (Odivelas).

1941-10-30 - Decreto 31605 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério