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  • Tem documento Em vigor 1941-10-28 - Decreto 31595 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 35.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-10-28 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Finanças - 5.ª Repartição

    Fixa o pagamento da importância máxima de vales postais ao domicílio em todas as sedes de distrito e de concelho do continente e ilhas

  • Tem documento Em vigor 1941-10-28 - Portaria 9920 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclue na tabela anexa ao decreto n.º 12209, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, várias categorias pertencentes ao quadro da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Moçambique

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