1941-10-24 - Decreto 31594 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a mandar satisfazer uma quantia relativa a despesas com serviços extraordinários prestados pelo pessoal de exploração nos anos de 1939 e 1940

1941-10-24 - Declaração - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração de ter sido fixada em $01 a taxa de verificação, por quilograma, de bananas importadas da Ilha da Madeira, cobrada pela Junta Nacional das Frutas a cada um dos importadores, grossistas, inscritos para o efeito na referida Junta