1941-10-22 - Decreto 31590 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-10-22 - Portaria 9918 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, várias categorias pertencentes ao quadro da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Moçambique

1941-10-22 - Decreto-Lei 31591 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo a aceitar uma doação para, com o seu rendimento, sustentar a cantina das escolas masculina e feminina de Carção, concelho de Vimioso, à qual será dado o nome de António Luiz dos Santos.