1941-01-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31001, que rescinde o contrato de concessão para a construção e exploração do prolongamento da linha férrea de Cascais à Praia do Guincho, firmado entre o Govêrno e a Sociedade Comercial Financeira, Limitada

1941-01-03 - Portaria 9718 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula o abastecimento de batata às cidades de Lisboa e Pôrto

1941-01-03 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51019