1941-01-23 - Decreto 31112 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Cria em cada colónia um curso de oficiais milicianos, que funcionará anualmente nas escolas de quadros militares ou, na falta destas, onde fôr determinado pelo govêrno da colónia, em época a fixar pelo mesmo govêrno - Cria desde já êste curso em Angola e Moçambique e nas restantes colónias à medida das possibilidades