1941-01-13 - Rectificação - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação à declaração relativa a transferências de verbas inserta no Diário do Govêrno n.º 301, de 28 de Dezembro de 1940

1941-01-13 - Portaria 9726 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Mantém a taxa de $03, fixada pela portaria n.º 9226, por cada quilograma de água-raz exportada

1941-01-13 - Declaração - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, fixada em $00(25) a sobretaxa a cobrar pela Junta Nacional das Frutas para ocorrer aos encargos derivados da manutenção dos serviços a criar para execução do disposto na portaria n.º 9718