A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1941-01-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público que se realizou em Roma a troca dos instrumentos de confirmação e ratificação do Acôrdo para tornar extensivos ao Reino da Albânia os tratados e acordos ítalo-portugueses, que fôra assinado em Lisboa em 19 de Dezembro de 1939

  • Tem documento Em vigor 1941-01-10 - Portaria 9723 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Reduz para 1000$00 mensais, ou o seu equivalente, a emissão de saques individuais para pagamento, fora da colónia de Moçambique, de seguros e de mesadas, não podendo também o valor total dêsses saques exceder 100000$00 mensais

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