1940-09-05 - Decreto 30736 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1940-09-05 - Decreto 30737 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º para o n.º 4) do artigo 5.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1940-09-05 - Decreto 30738 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 142.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério - Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1940-09-05 - Decreto-Lei 30739 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico

Cria a especialidade de jardinagem nas Escolas Práticas de Agricultura D. Diniz e Conde de S. Bento, a fim de se preparar técnicos que possam oficialmente obter o diploma de jardineiros

1940-09-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério